PL da “adultização” a favor da regulamentação será votada amanhã (20/08) pela Câmara dos deputados.

O projeto de lei de número N° 2628/2022, referente à regulamentação da presença de menores de idade na internet, foi declarado como urgente pelo presidente em exercício da câmara dos deputados Hugo Motta e será votado amanhã (20/08).

O projeto, inicialmente proposto em 2022 pelo senador Alessandro Vieira, ganhou tração nas últimas semanas após a denúncia do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (conhecido como Felca), que ampliou a presença do tema no imaginário popular brasileiro. A denúncia do produtor de conteúdo foi feita em formato de vídeo e teve como foco evidenciar o abuso de menores de idade das redes sociais e sua promoção pelo algorítimo.

O termo adultização foi utilizado pelo próprio Felca em seu vídeo, e remete à forma como crianças e adolescentes são colocados para se “portar” como adultos dentro das redes sociais, de maneira profissional e até sexualizada. As acusações feitas pelo influenciador incluem menores usados como palestrantes, fonte de conteúdo adulto e até mesmo a demonstração de um “código secreto” usado por pedófilos dentro das redes sociais.

Outros influenciadores se pronunciaram sobre o assunto, entre eles Thiago de Souza do canal do Thiagson. Souza, doutor em música pela USP, compara a discussão com aquela feita em meados da década passada sobre as crianças no funk, e discorda do uso da expressão “adultização”, propondo o termo “ausência da infância”, considerando que a defesa da infância foi, historicamente, uma conquista social.

“A palavra adultização sugere muito sutilmente que a infância já nasce com as crianças… A proteção e o cuidado com a infância são conquistas históricas muito recentes na trajetória humana.”~Thiago de Souza (Thiagson)

Assim, o PL tem como objetivo a regulamentação de redes sociais, jogos, produtos e servições online, entre outras áreas da internet. Dentro do projeto são sugeridas ações como: uma declaração das plataformas sobre seus riscos e cuidados, proteção parental como padrão dos provedores de rede, a proibição de anúncios direcionados às crianças e mecanismos de verificação de idade, entre outras.

É importante ressaltar que o vídeo de Felca não foi o primeiro a denunciar a situação. Outros influenciadores como Marcio Rolim e Ismael já haviam feito vídeos sobre o assunto. Devemos levar em consideração também que no Brasil existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que por si já proíbe muitas das situações acusadas, como a falta de proteção da imagem pessoal e integridade psíquica de crianças e adolescentes.

“Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”~Estatuto da Criança e do Adolescente

O tema tem tomado o debate político de diferentes formas, para o deputado federal Domingos Sávio, do PL, é preciso proceder com cuidado, “Não podemos admitir que, sob o pretexto de punir crimes, cometamos outro contra a Constituição” diz ele ao expressar preocupação sobre como as regulações podem afetar a liberdade de expressão.

Problemas causados pelas redes sociais, sejam eles sociais ou psicológicos, tem sido cada vez mais denunciados por usuários, e algum tipo de medida estatal tem estado em debate a algum tempo no Brasil. Dessa forma, a votação desse projeto de lei pode ser o início de ações que responsabilizem as plataformas e estabeleçam limites para sua atuação dentro do país.

Referências:

BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 ago. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei n. 2.628, de 2022. Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Texto do Senado. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154901. Acesso em: 18 ago. 2025.

FELCA (Felipe Bressanim Pereira). Adultização. YouTube, 2025. Disponível em: https://youtu.be/FpsCzFGL1LE?si=eml7bBBv8fXJTL1A. Acesso em: 18 ago. 2025.

MOTTA, Hugo. Declaração sobre pauta do PL que protege crianças em ambientes digitais. CBN — Rádio CBN, 18 ago. 2025. Disponível em: https://cbn.globo.com/politica/noticia/2025/08/18/motta-diz-que-pl-que-protege-criancas-em-ambientes-digitais-sera-votado-na-quarta-20.ghtml?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 18 ago. 2025.

ROCHA, Danandra. Oposição fala em cautela ao citar projeto para regular redes sociais. Correio Braziliense, Brasília, 12 ago. 2025. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7224363-oposicao-fala-em-cautela-ao-citar-projeto-para-regular-redes-sociais.html. Acesso em: 18 ago. 2025.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP). Pedido de urgência no PL nº 2.628/2022. Agência Brasil, 12 ago. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/pediatras-pedem-urgencia-em-projeto-sobre-adultizacao-infantil?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 18 ago. 2025.

SOUZA, Thiago de. A Adultização no funk [vídeo]. Instagram, 14 ago. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DNVvPwdOhnY/. Acesso em: 18 ago. 2025.